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RESOLUÇÃO Nº 01 /2026, de 22 de Jan de 2026
Publicado em: 23/01/2026
Dispõe sobre o Recadastramento anual dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí-MS / NAVIRAIPREV.
LEI Nº 2656 /2025, de 19 de Dez de 2025
Publicado em: 07/01/2026
Institui o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo município “Poder Executivo e Poder Legislativo”, na forma de aportes e revoga as contribuições suplementares na forma de alíquota.
LEI Nº 2656 /2025, de 19 de Dez de 2025
Publicado em: 07/01/2026
Institui o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo município “Poder Executivo e Poder Legislativo”, na forma de aportes e revoga as contribuições suplementares na forma de alíquota.
RESOLUÇÃO Nº 007 /2025, de 18 de Dez de 2025
Publicado em: 18/12/2025
Dispõe sobre a aprovação do Calendário Oficial de Pagamentos de Benefícios de Aposentadorias e Pensões para o exercício de 2026 da NAVIRAIPREV e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 006 /2025, de 18 de Dez de 2025
Publicado em: 18/12/2025
Dispõe sobre a aprovação do Calendário Oficial de Reuniões do Conselho Fiscal da NAVIRAIPREV para o exercício de 2026 e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 005 /2025, de 18 de Dez de 2025
Publicado em: 18/12/2025
Dispõe sobre a aprovação do Calendário Oficial de Reuniões do Comitê de Investimentos da NAVIRAIPREV para o exercício de 2026 e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 004 /2025, de 18 de Dez de 2025
Publicado em: 18/12/2025
Dispõe sobre a aprovação do Calendário Oficial de Reuniões do Conselho Administrativo e Diretoria da NAVIRAIPREV para o exercício de 2026 e dá outras providências.
PORTARIA Nº 37 /2025, de 16 de Dez de 2025
Publicado em: 18/12/2025
Concede aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor JOÃO BATISTA MONTEIRO, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 36 /2025, de 16 de Dez de 2025
Publicado em: 18/12/2025
Concede Aposentadoria Especial - Condições Insalubres (Direito Adquirido), à Sra. SILVANA DE ASSIS SELVA, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 35 /2025, de 16 de Dez de 2025
Publicado em: 18/12/2025
Concede Aposentadoria Voluntaria por Idade e Tempo de Contribuição - Regra de Transição - Pedágio, à Sra. LINDETE RECHE RIOS, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 34 /2025, de 16 de Dez de 2025
Publicado em: 18/12/2025
Concede Aposentadoria Voluntaria por Idade e Tempo de Contribuição - Regra de Transição - Pedágio, à Sra. KÁTIA AKEMI DA ROCHA UJIHARA SALEM, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 29 /2025, de 02 de Dez de 2025
Publicado em: 03/12/2025
Extingue o benefício de Aposentadoria por Invalidez da Sra. Maria Elizabeth de Oliveira, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 33 /2025, de 27 de Nov de 2025
Publicado em: 01/12/2025
Concede Aposentadoria Especial - Condições Insalubres, ao Sr. JOSÉ MÁRIO FERNANDES, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 32 /2025, de 27 de Nov de 2025
Publicado em: 01/12/2025
Concede Aposentadoria Voluntaria por Idade e Tempo de Contribuição - Regra de Transição por Pontos, ao Sr. IZAIAS FRANCELINO DE OLIVEIRA, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 31 /2025, de 27 de Nov de 2025
Publicado em: 28/11/2025
Concede Aposentadoria Voluntaria por Idade e Tempo de Contribuição - Regra Transitória, à Sra. MARIA ROSA PICOLI, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 30 /2025, de 27 de Nov de 2025
Publicado em: 28/11/2025
Concede aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor CARLOS EDUARDO PATO CUNHA, e dá outras providências.