Dispõe sobre o custo suplementar para o exercício de 2022 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí-MS/NAVIRAIPREV, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2022, data focal 31/12/2021, do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Naviraí (Naviraíprev), e da outras providências.
Dispõe sobre o recadastramento anual dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí-MS / NAVIRAIPREV.
Dispõe sobre a publicação da aprovação do Calendário Oficial de Reuniões do Conselho Administrativo e Diretoria da NAVIRAIPREV, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre publicação da aprovação do Calendário Oficial de Reuniões do Comitê de Investimentos da NAVIRAIPREV para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a publicação da aprovação do Calendário Oficial de Pagamentos de Benefícios e Pensões para o exercício de 2022 da NAVIRAIPREV e dá outras providências.
Dispõe sobre a publicação da aprovação do Calendário Oficial de Reuniões do Conselho Fiscal da NAVIRAIPREV para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a cedência do servidor Alessandro José Florenciano Gazola - Assistente Administrativo, para prestar serviços junto ao NAVIRAÍPREV, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº. 2309, de 17 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Naviraí, estado de Mato Grosso do Sul; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.
Aprova o Regimento Interno dos Conselhos Administrativo e Fiscal e do Comitê de Investimentos da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí-MS/NAVIRAIPREV.
Altera o horário de expediente da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí-MS - NAVIRAIPREV, e dá outras providências.
Designa servidoras para operacionalização do sistema COMPREV.
Dispõe sobre nomeação de membros da comissão de licitação da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí-MS e dá outras providências.