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DECRETO Nº 18 /2022, de 15 de Fev de 2022

Dispõe sobre o custo suplementar para o exercício de 2022 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí-MS/NAVIRAIPREV, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19 /2022, de 15 de Fev de 2022

Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2022, data focal 31/12/2021, do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Naviraí (Naviraíprev), e da outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 001 /2022, de 13 de Jan de 2022

Dispõe sobre o recadastramento anual dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí-MS / NAVIRAIPREV.

PORTARIA Nº 56 /2021, de 20 de Dez de 2021

Dispõe sobre a publicação da aprovação do Calendário Oficial de Reuniões do Conselho Administrativo e Diretoria da NAVIRAIPREV, para o exercício de 2022, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 57 /2021, de 20 de Dez de 2021

Dispõe sobre publicação da aprovação do Calendário Oficial de Reuniões do Comitê de Investimentos da NAVIRAIPREV para o exercício de 2022, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 58 /2021, de 20 de Dez de 2021

Dispõe sobre a publicação da aprovação do Calendário Oficial de Pagamentos de Benefícios e Pensões para o exercício de 2022 da NAVIRAIPREV e dá outras providências.

PORTARIA Nº 59 /2021, de 20 de Dez de 2021

Dispõe sobre a publicação da aprovação do Calendário Oficial de Reuniões do Conselho Fiscal da NAVIRAIPREV para o exercício de 2022, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 357 /2021, de 23 de Set de 2021

Dispõe sobre a cedência do servidor Alessandro José Florenciano Gazola - Assistente Administrativo, para prestar serviços junto ao NAVIRAÍPREV, e dá outras providências.

LEI Nº 2364 /2021, de 20 de Set de 2021

Altera a Lei Municipal nº. 2309, de 17 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 226 /2021, de 20 de Set de 2021

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Naviraí, estado de Mato Grosso do Sul; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 226 /2021, de 16 de Set de 2021

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 03 /2021, de 31 de Ago de 2021

Aprova o Regimento Interno dos Conselhos Administrativo e Fiscal e do Comitê de Investimentos da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí-MS/NAVIRAIPREV.

PORTARIA Nº 44 /2021, de 24 de Ago de 2021

Altera o horário de expediente da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí-MS - NAVIRAIPREV, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 043 /2021, de 29 de Jul de 2021

Designa servidoras para operacionalização do sistema COMPREV.

PORTARIA Nº 027 /2021, de 09 de Jun de 2021

Dispõe sobre nomeação de membros da comissão de licitação da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí-MS e dá outras providências.